O que é o GENIUS Act e por que ele é um marco para o mercado de stablecoins
há 32 minutosNova lei dá clareza às stablecoins, fortalece o dólar digital e abre espaço para inovação global
Em julho de 2025, os Estados Unidos aprovaram o GENIUS Act, a primeira grande legislação voltada especificamente para regulamentar as stablecoins. A nova lei foi sancionada no dia 18 de julho pelo presidente Donald Trump, após ser aprovada pela Câmara e pelo Senado, em um movimento histórico que promete transformar o uso de moedas digitais no sistema financeiro tradicional.
Embora tenha sido criada no contexto norte-americano, o impacto do GENIUS Act será sentido globalmente. Afinal, as stablecoins (criptomoedas com valor atrelado a moedas fiduciárias como o dólar) são amplamente usadas em transferências internacionais, investimentos e pagamentos digitais em todo o mundo. A lei estabelece regras claras e abrangentes para emissores, consumidores, bancos e fintechs, sinalizando uma nova era de integração entre criptoativos e a economia real.
Neste artigo, você vai entender o que é o GENIUS Act, por que ele foi criado, o que muda na prática e como essa mudança afeta você, especialmente se você já investe — ou pretende investir — em ativos digitais.
Afinal, o que é o GENIUS Act?
O GENIUS Act, sigla para Guiding and Establishing National Innovation for U.S. Stablecoins Act, é uma legislação que cria um marco regulatório federal para as chamadas payment stablecoins⤤ — moedas digitais estáveis destinadas a uso em pagamentos do dia a dia. Essas stablecoins são diferentes daquelas usadas para fins especulativos ou de reserva de valor; elas são projetadas para funcionar como dinheiro eletrônico no cotidiano.
A lei foi aprovada pelo Senado em 17 de junho de 2025, pela Câmara em 17 de julho, e sancionada oficialmente no dia seguinte. Seu principal objetivo é garantir que as stablecoins sejam seguras, transparentes e lastreadas de forma responsável, integrando esses ativos ao sistema financeiro dos EUA sem comprometer a estabilidade monetária.
Por que essa lei, GENIUS Act, foi criada?
Nos últimos anos, o mercado cripto cresceu rapidamente, mas sem uma estrutura regulatória clara para ativos estáveis. Isso criou riscos para consumidores e para o sistema financeiro. Casos como o colapso do TerraUSD⤤ em 2022, que resultou em bilhões de dólares em perdas, mostraram a necessidade urgente de uma legislação que regulasse a emissão e o uso de stablecoins com critérios técnicos e financeiros rigorosos.
Além disso, os Estados Unidos estavam ficando para trás em relação a outras jurisdições, como a União Europeia, que já havia implementado seu próprio marco regulatório por meio do MiCA (Markets in Crypto-Assets Regulation). O GENIUS Act surge, então, como uma resposta estratégica para garantir que o dólar continue sendo a moeda dominante, inclusive no universo digital.
O que diz o GENIUS Act?
A lei define quais entidades estão autorizadas a emitir stablecoins nos EUA, os requisitos para manter esses ativos em circulação e os mecanismos de supervisão. Apenas bancos, cooperativas de crédito e empresas licenciadas (como fintechs com autorização específica) poderão emitir payment stablecoins, desde que cumpram requisitos financeiros e operacionais rígidos.
Entre as exigências, destacam-se:
Lastro de 100% em ativos altamente líquidos, como dólar em espécie ou títulos do Tesouro dos EUA.
Auditorias mensais obrigatórias e relatórios públicos para garantir a transparência com usuários e reguladores.
Prazo de transição de até 18 meses para emissores atuais se adaptarem à nova lei, com até 3 anos adicionais para liquidação de operações antigas.
Supervisão conjunta de agências federais e estaduais, como o Federal Reserve (Fed), o Office of the Comptroller of the Currency (OCC) e outras autoridades financeiras.
Além disso, o GENIUS Act incorpora exigências de compliance para evitar lavagem de dinheiro e financiamento ilícito, reforçando o compromisso com a soberania do dólar americano, agora também em sua versão digital.
Quais são os impactos esperados?
A regulamentação das stablecoins traz efeitos diretos e indiretos para o mercado financeiro. A confiança dos usuários tende a aumentar, já que as emissoras autorizadas serão obrigadas a manter garantias reais, seguir padrões contábeis e passar por auditorias frequentes.
Isso diminui o risco de colapsos, como vimos em ciclos anteriores, e torna o uso de stablecoins muito mais seguro para o consumidor comum.
Empresas de tecnologia e grandes varejistas, como Amazon, Walmart e Stripe, já estão se movimentando para lançar suas próprias stablecoins reguladas, com base no novo marco legal. O movimento deve ampliar o uso desses ativos em compras online, programas de fidelidade e pagamentos instantâneos, aproximando ainda mais o uso de criptomoedas da vida cotidiana.
Outro impacto relevante é o fortalecimento do dólar como referência global. Ao exigir que as stablecoins estejam totalmente lastreadas em dólar ou títulos americanos, o GENIUS Act estimula a demanda por ativos soberanos dos EUA e garante que o dólar siga no centro da economia digital global.
Existem críticas ou limitações?
Apesar do avanço, a lei não resolve todos os pontos sensíveis do ecossistema cripto. Um dos principais questionamentos é a ausência de seguro tipo FDIC para os depósitos que lastreiam as stablecoins — o que, em caso de falência de um emissor, poderia afetar consumidores diretamente.
Além disso, analistas apontam para possíveis conflitos de interesse políticos, já que o governo Trump está diretamente ligado à aprovação do pacote. Há também críticas sobre a necessidade de ampliar a regulação para outros segmentos, como tokens, NFTs e protocolos de finanças descentralizadas (DeFi), o que deverá ser tratado em legislações complementares, como o CLARITY Act.
O que muda para você, investidor brasileiro
Para o investidor brasileiro, o GENIUS Act traz um sinal claro de que o mercado de stablecoins está se profissionalizando, e que essas moedas digitais podem, sim, ser usadas com mais confiança no dia a dia. Além de mais seguras, elas tendem a se tornar mais acessíveis e eficientes.
Comprar stablecoins, como USDT ou USDC, pode ser uma forma prática de proteger seu patrimônio⤤ da desvalorização do real. Enquanto o dólar costuma manter seu valor ou se valorizar frente ao real, a moeda brasileira segue sendo uma das mais voláteis entre os emergentes. Ter parte da sua reserva em stablecoins permite preservar poder de compra e liquidez internacional.
Além disso, as stablecoins já são amplamente utilizadas para:
Fazer remessas internacionais⤤ com baixo custo.
Pagar fornecedores estrangeiros sem precisar converter moedas com altas taxas bancárias.
A boa notícia é que todas essas operações podem ser feitas com o apoio da 4Pay, que oferece soluções simples, seguras e integradas à blockchain. Você pode comprar stablecoins com reais com poucos cliques em nossa plataforma P2P. Caso queira saber mais, entre em contato com nosso suporte via WhatsApp.⤤
Conclusão
O GENIUS Act representa um marco regulatório para o mercado de stablecoins e abre caminho para uma nova fase de inovação no setor financeiro. Ao oferecer clareza jurídica, proteção ao consumidor e requisitos sólidos de emissão, a nova legislação dá o sinal verde para que empresas e usuários explorem o potencial das stablecoins com mais segurança.
O impacto será sentido em todo o mundo, inclusive no Brasil. Com a adoção global de regras claras e interoperáveis, o uso de moedas digitais estáveis tende a crescer, facilitando pagamentos, investimentos e proteção de capital.
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Fontes:
Brazil Journal – EUA regulam stablecoins: um divisor de águas para as cripto nas finanças⤤
CoinDesk – Trump is to sign the historic GENIUS Act into law: What does it mean for crypto⤤
Cointelegraph – What does the US GENIUS Act mean for stablecoins?⤤
Cointelegraph Brasil – Trump sanciona GENIUS Act e inicia integração das criptomoedas com a economia⤤
Cointribune – O que muda com o GENIUS Act: entenda a nova lei americana⤤
Portal do Bitcoin – Histórico: primeiro grande projeto de lei sobre criptomoedas é aprovado nos EUA⤤
Portal do Bitcoin – Trump sanciona GENIUS Act e inicia integração das criptomoedas com a economia dos EUA⤤
Pplware – GENIUS Act: o que é e o que significa para o futuro das criptomoedas⤤
Soluções Industriais – GENIUS Act⤤